Para garantir a efetividade da política, foi formado um comitê composto por 32 representantes de diversos órgãos do governo, que será responsável pela articulação com a sociedade civil e pela elaboração de estratégias para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.
A Política Nacional de Fronteiras foi debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com a participação de 18 órgãos do governo. A política foi instituída por meio de decreto presidencial, publicado hoje no Diário Oficial da União.
Além de buscar a segurança e a integração regional, a PNFron também visa o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais, com foco na proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem nas fronteiras.
Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, o decreto também estabelece a criação do Comitê Nacional de Fronteiras, que será coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O comitê contará com a participação da Casa Civil, 25 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Comitê Nacional de Fronteiras terá a responsabilidade de orientar o governo sobre políticas nacional e setoriais para a região, além de elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, com medidas alinhadas à PNFron e adaptadas às peculiaridades das três áreas de planejamento: arcos Norte, Central e Sul.
Além disso, o decreto prevê que a PNFron irá orientar o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Essas iniciativas visam fortalecer a segurança e a integração nas regiões de fronteira do Brasil.
