POLÍTICA – Governo federal destina R$ 192,7 milhões em repasse extra do FPM para cidades gaúchas em calamidade pública devido às chuvas

O governo federal anunciou nesta sexta-feira um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios para 47 cidades gaúchas em estado de calamidade pública devido às chuvas. O valor extra de R$192,7 milhões será disponibilizado em parcela única, conforme autorizado por duas medidas provisórias. A expectativa é de que o dinheiro esteja nas contas municipais até o final da próxima semana. A decisão foi tomada durante uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e prefeitos gaúchos ligados à Famurs.

Durante o encontro, o presidente Lula enfatizou a importância da transparência e da cooperação entre o governo federal e os municípios afetados pelas chuvas. Ele ressaltou que os prefeitos devem comunicar suas necessidades sem hesitação, e que o governo federal deve comprometer-se em atender às demandas da melhor maneira possível.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) havia solicitado o pagamento extra do FPM, assim como a criação de um fundo de compensação de arrecadação e a suspensão temporária do pagamento de dívidas com bancos públicos. Além disso, o governo federal pretende flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas para agilizar a reconstrução das cidades afetadas.

Outra medida anunciada foi a construção de novas habitações para as famílias atingidas pelas enchentes, com foco em áreas não afetadas pelas inundações. Também será lançado um chamamento público para que proprietários interessados em vender imóveis para fins de habitação popular possam se candidatar. O governo estabelecerá um limite de valor para a compra dos imóveis.

Por fim, o benefício do Auxílio-Reconstrução, no valor de R$5,1 mil, será concedido às famílias prejudicadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O processo de levantamento de informações será coordenado pelas prefeituras, com o objetivo de beneficiar aqueles que mais necessitam de assistência. Espera-se que a regulamentação do auxílio seja divulgada em breve, após uma reunião técnica com representantes das prefeituras na próxima segunda-feira.

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