POLÍTICA – Governo Federal Apresenta PEC da Segurança Pública em Plenário e Enfrenta Resistências na Câmara dos Deputados e Entre Governadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, uma estratégia crucial do governo federal para lidar com os desafios da segurança pública no país, está prestes a avançar em sua tramitação legislativa. O relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer esta semana, com a expectativa de que a votação ocorra na quinta-feira (4) dentro da comissão especial que analisa o texto. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também mencionou que nesta terça-feira (2) haverá uma reunião de líderes partidários para discutir a agenda da semana.

Motta expressou a intenção de colocar a chamada PEC da Segurança Pública em votação no plenário ainda este ano, visando garantir que a emenda seja aprovada de maneira célere. No entanto, a proposta enfrenta resistência em diversos setores do Parlamento, especialmente entre os governadores, em relação a um de seus artigos que atribui à União a responsabilidade de elaborar um plano nacional de segurança pública, o qual os estados e o Distrito Federal devem seguir.

Embora a PEC tenha a intenção de iniciar uma reforma na área de segurança, muitos especialistas a consideram insuficiente, apontando a necessidade de reformas mais abrangentes no setor. A proposta estabelece diretrizes de segurança pública que devem ser seguidas por todos os entes federativos, reafirmando a importância de um conselho nacional que incluirá representantes de diferentes esferas de governo para discutir e definir políticas.

Além da PEC 18, outros assuntos estão em pauta no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem do Poder Executivo para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10, enquanto a votação em plenário pode ocorrer no mesmo dia. O Senado também deve considerar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que visa endurecer as penas contra membros de facções criminosas e permitir a apreensão de ativos relacionados às atividades ilícitas dessas organizações.

O clima legislativo se intensifica, com expectativa de que as próximas semanas tragam desdobramentos significativos nas discussões sobre segurança pública e outras pautas importantes no âmbito federal.