A polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida em uma audiência pública no Senado, realizada no último dia 27 de maio. A PEC, aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
Segundo Padilha, o governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras, destacando que a medida pode restringir o acesso da população às praias e transformá-las em espaços privados e fechados. O ministro ressaltou a importância da participação da sociedade na discussão do tema e mencionou a visibilidade que o assunto ganhou, citando até mesmo a participação de figuras conhecidas, como Luana Piovani e Neymar Júnior, nas redes sociais.
A proposta, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro, tem gerado debates e divergências. Enquanto organizações ambientalistas alertam para os possíveis impactos negativos da aprovação da PEC na biodiversidade do litoral brasileiro, o relator argumenta que a mudança é necessária para regularizar propriedades nos terrenos da Marinha e evitar prejuízos aos municípios.
A PEC prevê a transferência gratuita dos terrenos de Marinha para estados, municípios e proprietários privados, porém com regras específicas, como a inscrição regular no órgão de gestão do patrimônio da União e ocupação mínima de cinco anos. A proposta exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que determina que os terrenos de Marinha são de propriedade da União.
Com a repercussão do tema nas redes sociais e a visível polarização de opiniões, o debate em torno da PEC que pode alterar a posse de terrenos da Marinha promete continuar acalorado e com intensas discussões nos próximos dias.
