Em suas declarações, Pacheco ressaltou a importância de avançar com essas medidas para que outras pautas propositivas para o Brasil possam ser discutidas. Segundo ele, as propostas para compensar a desoneração envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, atualização de ativos e equacionamento de multas em agências reguladoras. Ele mencionou a criação de um programa semelhante ao “Desenrola”, que visa regularizar dívidas nas agências reguladoras com estímulos para o pagamento, como redução de multas e juros.
Outro ponto abordado foi a taxação das compras internacionais de até US$ 50, que foi aprovada no Congresso e aguarda a sanção do presidente. Essa taxação poderia ser uma importante fonte de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento.
No que diz respeito à renegociação das dívidas dos estados, Pacheco informou que foi acordado com o governo a possibilidade de utilização dos ativos dos estados para o pagamento das dívidas com a União. Além disso, está prevista a redução do indexador de juros, substituindo o atual IPCA mais 4% por investimentos nos estados, sobretudo nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.
Em resumo, as negociações entre a área econômica do governo e o Congresso Nacional parecem caminhar para um desfecho positivo, com a perspectiva de aprovação das medidas antes do recesso parlamentar. Espera-se que a compensação da desoneração da folha de pagamento e a renegociação das dívidas dos estados possam trazer benefícios tanto para as finanças públicas quanto para a economia do país.
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