A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada por mais 60 dias a partir do dia 2 de abril. Contudo, o governo já planeja enviar um projeto de lei (PL) para substituir a MP, visando garantir a continuidade dos reajustes.
A decisão também contempla ocupantes de funções e cargos comissionados, cujos reajustes serão válidos a partir de 1º de fevereiro, e não retroativos a janeiro como no caso dos demais servidores. A aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso na semana passada ainda aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, um processo que está previsto para ocorrer nas próximas semanas.
É importante ressaltar que o reajuste salarial será pago de forma retroativa a janeiro, incluindo as diferenças salariais que deveriam ter sido pagas desde o início do ano. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os procedimentos para operacionalizar a folha de pagamentos já estão em andamento, com a previsão de pagamento dos salários de abril e dos salários retroativos para o dia 2 de maio.
Com essa confirmação, os servidores públicos podem esperar pelo tão aguardado reajuste salarial que estava pendente de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025. Agora, com a garantia do governo, a expectativa é de que os servidores possam desfrutar do reajuste e das diferenças salariais devidas a partir do próximo mês.
-
-
Jornalistas do Pentágono agora precisam de aprovação prévia do governo para publicar reportagens, gerando críticas sobre a liberdade de imprensa nos EUA
-
-
