Conforme a medida, as escolas públicas que precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres terão direito a receber os recursos com base no número de alunos matriculados, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser ajustada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, garantindo assim uma distribuição adequada dos recursos.
Para receber a assistência financeira suplementar para reforma de escolas danificadas, o estado do Rio Grande do Sul ou os municípios afetados precisarão assinar um termo de compromisso, conforme estabelecido em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. Os recursos serão repassados de forma emergencial, de acordo com o decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais extraordinários para a reconstrução.
De acordo com informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a maioria das escolas estaduais já retomaram suas atividades presenciais, com mais de 97% dos alunos de volta às salas de aula. O governo federal garante que as despesas decorrentes da medida provisória serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação, por meio de uma ação orçamentária específica.
Além disso, a MP determina que o Conselho Deliberativo do FNDE emitirá normas complementares e estabelece que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União. Essa medida demonstra o compromisso do governo em auxiliar na reconstrução das escolas afetadas pela situação de emergência.
