POLÍTICA – Governadores de Oposição Pedem Mais Tempo para Discussão do Projeto de Lei Antifacção em Reunião com Presidente da Câmara, Hugo Motta.

Na quarta-feira, 12 de outubro, um grupo de governadores de estados da região conhecida como Centro-Sul, que se opõe ao governo federal, fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal) solicitaram um prazo adicional de pelo menos um mês para discutir o Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa que, segundo os próprios governadores, demanda maior diálogo e maior aprofundamento.

Durante um encontro presencial, os governadores expressaram a necessidade de um tempo adicional não para discutir o mérito da proposta, mas para ouvir diferentes vozes envolvidas no tema da segurança pública. O presidente da Câmara, por sua vez, comprometeu-se a levar o pedido de adiamento aos líderes das bancadas, reconhecendo a relevância das preocupações levantadas.

Originalmente, o projeto, que tem como relator o deputado Guilherme Derrite, estava agendado para votação imediata, mas a solicitação dos governadores parece ter encontrado eco na Câmara. O governo federal, apesar de afirmar estar pronto para debater a matéria, mostrou-se favorável à proposta de mais tempo para que todos os envolvidos possam contribuir com suas opiniões.

Claudio Castro apontou que, além de governadores, o período estendido permitiria que secretários de segurança pública e até senadores participassem da discussão, enriquecendo o debate e promovendo uma tramitação mais eficiente. Jorginho Mello enfatizou a necessidade de envolver representantes de todos os poderes, dada a seriedade do assunto, enquanto Celina Leão ressaltou a importância da escuta ativa para garantir que aspectos fundamentais, como a segurança das mulheres, sejam debatidos adequadamente.

Os governadores apontaram que a votação poderia ser remarcada para o período entre 10 e 15 de dezembro, evitando que a aprovação do projeto interfira nas votações do orçamento e não adie a discussão para o ano eleitoral. No entanto, o que se percebe é que a matéria já enfrenta uma série de controvérsias e divergências entre os parlamentares, especialmente em relação ao tratamento legal e à atuação das forças de segurança.

As tensões aumentaram ainda mais quando o relator do projeto, em pareceres anteriores, mencionou que operações da Polícia Federal poderiam necessitar de autorização dos governadores. No entanto, ele recuou, assegurando que as competências da PF seriam mantidas. Essa mudança de posição foi relevante, visto que muitos temiam que tal medida pudesse ser considerada inconstitucional e que a equiparação de grupos criminosos a atos terroristas prejudicasse a soberania nacional.

Diante desse cenário, a expectativa é que o pedido de mais tempo seja aceito, possibilitando um debate mais amplo e abrangente, essencial para um tema tão sensível e de impacto social significativo.

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