POLÍTICA – Estatais serão obrigadas a ter 30% de mulheres em seus conselhos, incluindo vagas para negras e com deficiência, garantindo maior representatividade feminina.

Os conselhos de administração das empresas estatais brasileiras passarão a contar com uma determinação significativa: a obrigatoriedade de reservar 30% de suas vagas para mulheres. Entre essas, haverá uma especificação para mulheres negras e com deficiência, um importante passo em direção à promoção de igualdade de gênero e diversidade nos altos escalões das organizações. A nova legislação faz parte do Projeto de Lei 1.246/2021, aprovado recentemente pelo Senado e que agora está a caminho da sanção presidencial.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa garantir um maior espaço para mulheres em áreas de decisão e gestão de grandes corporações, um cenário no qual elas frequentemente têm sido sub-representadas. O projeto, que foi conduzido em votação pela senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu uma alteração na redação durante o processo legislativo, mas mantendo intacto o seu cerne.

Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, atualmente, as mulheres ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, evidenciando uma grande desigualdade em uma população que, na verdade, é majoritariamente feminina. Durante a discussão do projeto, a senadora Leila destacou a necessidade de intervenções legais para que a igualdade de gênero avance de forma efetiva, reconhecendo que, sem esses mecanismos, a mudança ocorreria de maneira muito lenta, dependendo de múltiplas legislaturas.

A nova legislação abrange não apenas empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também outras instituições nas quais a União, estados e municípios tenham controle acionário. A implementação da cota ocorrerá de forma gradual, ao longo de três anos, começando com 10% no primeiro ano, 20% no segundo e alcançando 30% no terceiro. Importante ressaltar que, dos postos reservados, 30% deverão ser ocupados por mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência, com uma revisão da política de cotas prevista após duas décadas.

As medidas não se restringem apenas às estatais; o Poder Executivo terá a liberdade de incentivar iniciativas semelhantes no setor privado, visando expandir a representatividade feminina em diversas esferas. Outra exigência significativa advinda do projeto é a publicação de dados anuais sobre a presença delas em conselhos de administração, incluindo informações sobre remuneração e evolução dos indicadores ao longo do tempo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também sublinhou a importância da medida, ressaltando que a presença de mulheres em posições de liderança não ocorrerá de modo espontâneo, mas sim através de esforços contínuos e exigências legislativas. O novo projeto, portanto, representa um marco importante para a inclusão e a justiça de gênero no Brasil, reconhecendo a necessidade de uma transformação significativa no ambiente corporativo.