A carta ressalta a necessidade de maior representatividade de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos nas Câmaras de Vereadores e nas prefeituras brasileiras. “Precisamos que elas não sejam interrompidas! Neste pleito de 2024, temos a oportunidade de garantir que os espaços de decisão política reflitam mais a diversidade do nosso povo”, destaca o documento, que foi assinado por mais de 1,5 mil pessoas. Além disso, o documento salienta a importância desse dia, 5 de agosto, como o prazo limite para que os partidos políticos deliberem sobre a formação de coligações e a escolha de candidatos.
Os dados apresentados reforçam a urgência das propostas: nas eleições de 2020, as mulheres negras representaram apenas 6,3% dos eleitos nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras. A Lei nº 14.192/2021, aprovada em agosto de 2021, estabelece a definição de violência política contra a mulher como qualquer ato que vise obstruir seus direitos políticos. No entanto, as organizações criticam a falta de aplicação efetiva dessa legislação pelos partidos, que, segundo o documento, continuam negligenciando a necessidade de criar políticas internas de proteção e segurança para candidatas e parlamentares negras.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, explicou que a entrega da carta faz parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que busca pressionar os partidos a adotarem medidas concretas e efetivas para prevenir a violência política de gênero e raça. A campanha almeja que os partidos sigam as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei de Violência Política para proteger as candidatas e acolher denúncias.
O documento cita ainda a recomendação emitida pela Procuradoria-Geral Eleitoral aos partidos para adaptar seus estatutos, incluindo normas de prevenção e combate à violência política de gênero. A implementação dessas políticas públicas é apoiada por organismos internacionais, como o Protocolo Modelo para Partidos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Convenção de Belém do Pará.
Lígia Batista enfatiza a necessidade de aprimorar a lei existente e garantir sua aplicação efetiva, incluindo o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos. “Com as eleições municipais se aproximando, é crucial debater a violência política de gênero e raça e seu impacto na vida de mulheres como Marielle Franco”, observou.
A carta também aborda o crescimento do extremismo de direita e suas repercussões negativas. Um dos retrocessos mencionados é a PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no processo eleitoral de 2022. A PEC é vista como um enfraquecimento da Justiça Eleitoral e uma legitimação do racismo e da desigualdade de gênero na política.
Entre as recomendações, as organizações pedem apoio financeiro adequado para pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, cumprimento das recomendações do TSE e medidas para prevenir represálias internas contra mulheres que apresentarem queixas de violência ou assédio político. A carta conclui com um chamado à ação e comprometimento dos partidos para assegurar uma política mais inclusiva e segura para todas as mulheres.
