O juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários não compareçam voluntariamente à audiência. Os sócios garantiram que estarão presentes na próxima quarta-feira, às 10h. O juiz lembrou que, caso faltem injustificadamente, poderão sofrer sanções previstas no Código Penal, como multa e condenação ao pagamento das custas da diligência, além da possibilidade de serem processados por desobediência.
A Polícia Federal (PF) foi informada da restrição à saída dos empresários do país até 7 de setembro. Se eles não comparecerem e a CPI julgar necessário, a corporação terá a responsabilidade de conduzi-los a Brasília.
A empresa 123 Milhas enfrenta problemas e foi convocada para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para evitar prejuízos aos clientes. Os empresários faltaram às duas reuniões anteriores e alegaram, em ofício enviado por seus advogados, que tinham uma reunião marcada no Ministério do Turismo no mesmo horário. A defesa assegurou que eles estariam à disposição da CPI a partir de 4 de setembro. No entanto, o presidente da comissão solicitou a condução coercitiva caso eles voltem a não comparecer.
A empresa suspendeu a emissão de passagens para embarques entre setembro e dezembro deste ano por “motivos alheios à sua vontade”. Posteriormente, ela entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o pedido de recuperação judicial, ressaltando a importância de preservar as atividades empresariais da 123 Milhas. A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias, e suas dívidas chegam a R$ 2,3 bilhões.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa, solicitando o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à 123 Milhas para garantir futuras indenizações aos consumidores lesados. Além disso, o MPMG pede que a empresa seja proibida de realizar promoções flexíveis e seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais.
Segundo o promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, a empresa enganou os consumidores ao oferecer passagens aéreas a baixo custo, explorando sua inexperiência e quebrando a confiança dos clientes.
O depoimento dos sócios à CPI será essencial para esclarecer os problemas envolvendo a empresa 123 Milhas e os resultados dessa investigação trarão mais informações sobre as possíveis irregularidades cometidas pela empresa e seus responsáveis.
