POLÍTICA – Eduardo Bolsonaro tem indicação rejeitada para liderança da minoria na Câmara; falta não justificada e processo por quebra de decoro agravam sua situação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tomou uma decisão significativa ao não aprovar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para assumir a liderança da minoria na Casa. A rejeição ocorreu em meio a um cenário conturbado, já que Eduardo tinha solicitado licença de suas funções em março e se estabeleceu nos Estados Unidos, acumulando, desde então, um número expressivo de faltas não justificadas em sessões plenárias.

A licença de Eduardo expirou em 21 de julho, e sua ausência contínua do Brasil levantou questões sobre sua capacidade de representar adequadamente os interesses dos cidadãos. A aceitação de sua indicação para a liderança foi vista como uma manobra estratégica para evitar punições severas, como a possibilidade de cassação do mandato. De acordo com a Constituição, um deputado pode ter seu mandato cassado se faltar a um terço das sessões ordinárias, a menos que justifique sua ausência por meio de uma licença ou missão formalmente autorizada.

A iniciativa de indicar Eduardo Bolsonaro para a liderança partiu do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, que argumentou que uma norma da Mesa Diretora, estabelecida durante a presidência de Eduardo Cunha, isentava líderes partidários de registrar presença em plenário. No entanto, o parecer da Mesa Diretora destacou que a ausência física do parlamentar fora do país compromete seu exercício de prerrogativas e deveres essenciais à liderança. Além disso, a falta de uma comunicação prévia ao presidente da Câmara sobre sua ausência foi considerada uma violação do dever funcional do deputado.

O parecer clarificou que apenas parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara têm a possibilidade de registrar presença de forma remota. No caso de Eduardo Bolsonaro, sua estadia nos Estados Unidos não se enquadra nesse critério, tornando sua ausência irregular.

Num contexto paralelo, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne para discutir um processo de quebra de decoro contra Bolsonaro, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido acusa o deputado de usar sua permanência nos Etats Unidos para deslegitimar instituições brasileiras, e reforça que a imunidade parlamentar não deve ser usada como um escudo para discursos que ameaçam a ordem democrática. O PT solicita a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, enfatizando a seriedade das alegações contra ele.

O cenário político se torna cada vez mais tenso, à medida que a Câmara dos Deputados enfrenta a necessidade de pontuar questões de ética e responsabilidade entre seus membros, servindo como um reflexo das dinâmicas de poder e dos desafios da democracia no Brasil contemporâneo.