Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento federal, com o intuito de garantir o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular. O processo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que recebe a solicitação da AGU para que os valores destinados à devolução não sejam contabilizados dentro dos limites de gastos estabelecidos para os anos de 2025 e 2026.
Messias, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ressaltou a importância de um pronunciamento definitivo do STF para que o INSS possa estabelecer um calendário de pagamentos. Ele reafirmou que a meta é que a devolução seja realizada ainda este ano, de forma simplificada e ágil para os aposentados e pensionistas.
O ministro Toffoli também convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de outubro, que contará com a presença da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Vale lembrar que Toffoli já atendeu a um pedido da AGU, congelando os prazos que limitariam a contestações sobre os descontos irregulares, que agora vão até março de 2025.
Durante a mesma live, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que, apesar de o processo de contestação estar em andamento há apenas 30 dias, já há um número expressivo de contestações, próximo à expectativa inicial de 4,1 milhões, indicada por autoridades competentes. A maioria dos pedidos foi realizada através da plataforma digital “Meu INSS”.
Waller também fez um alerta sobre a possibilidade de contestação de descontos indevidos em casos de falecidos, enfatizando a necessidade de ações judiciais específicas, já que não é possível realizar o ressarcimento administrativo para esses casos. Ele ainda informou que resgates de descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal.
Com esforços em andamento para recuperar os recursos desviados, Jorge Messias afirmou que a AGU está totalmente empenhada em rastrear e recuperar cada centavo relacionado a essas fraudes. As investigações sobre esses descontos indevidos estão sendo conduzidas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que já identificou esquemas de mensalidades associativas não autorizadas, envolvendo débitos que somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
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