Conforme o texto do parecer, “quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais.” Essa expectativa de coordenação entre as forças policiais está em debate, uma vez que críticos consideram a mudança um retrocesso, pois limita a capacidade de ação da Polícia Federal em situações emergenciais que envolvam crime organizado.
O professor de direito da UFRGS, Rodrigo Azevedo, manifestou preocupação com a nova exigência, afirmando que a depender de uma “provocação do governador”, a atuação da PF fica mais vulnerável e menos ágil. Azevedo argumenta que atualmente a competência para a PF é clara em situações com repercussão interestadual ou internacional, e essa mudança pode dificultar o combate a crimes que exigem um esforço coordenado imediato.
Por outro lado, Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, defendeu o parecer de Derrite, alegando que ele não compromete o trabalho da PF e pode até fortalecer a integração entre as diferentes esferas de policiamento, prevenindo retrabalhos e sobreposição de investigações.
As reações políticas também foram intensas. O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, expressou que a mudança parece impedir a atuação da PF em investigações cruciais, como a operação Carbono Oculto, que combate a lavagem de dinheiro. Ele critica a proposta ao sugerir que a nova proposta fere dispositivos constitucionais que garantem à PF a responsabilidade de apurar crimes com repercussão interestadual ou internacional.
Em um contexto mais amplo, a escolha de Derrite como relator do projeto, sendo ele um secretário de estado de um governo opositor ao federal, foi vista como uma provocação dentro do contexto político do Brasil, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendendo a ideia de que, em questões de segurança, não há divisão entre direitas e esquerdas, apenas o imperativo de proteger os cidadãos.
Ao final, a complexidade do debate revela não apenas a tensão entre diferentes esferas de poder no Brasil, mas também os desafios contínuos no enfrentamento do crime organizado, em um cenário que exige tanto a colaboração como a agilidade das forças de segurança.
