Chiquinho Brazão é acusado de estar envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. O deputado foi preso por obstrução de Justiça em março deste ano por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão de outros envolvidos, como Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Todos estão sendo investigados por seu suposto envolvimento no assassínio de Marielle e Anderson.
Seguindo a Constituição Federal, a prisão de um parlamentar federal deve ser comunicada à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre sua manutenção ou revogação. Atualmente, Chiquinho Brazão está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pelo placar de 39 votos a 25, pedindo a manutenção da prisão do deputado. Além disso, o Conselho de Ética da Casa abriu um processo que pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O advogado de defesa de Chiquinho Brazão argumentou que a prisão não estava de acordo com a Constituição, já que teria sido decretada sem o cumprimento dos requisitos legais.
Dessa forma, o caso continua a gerar repercussão e debates intensos no cenário político brasileiro, com desdobramentos que certamente ainda serão acompanhados de perto.
