POLÍTICA – Deputado bolsonarista é escolhido para relatar PEC que proíbe participação de militares ativos na política e cargos civis públicos.

Na última terça-feira (26), o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021, que proíbe a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública. Essa decisão foi tomada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC), dias após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado.

Bilynskyj, conhecido por ser um defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do projeto de lei da Anistia, que prevê o perdão aos condenados por tentativa de golpe de estado ligados ao movimento do dia 8 de janeiro de 2023, demonstrou sua posição política com essa nova atribuição. A PEC, apresentada pela deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC) visa evitar a politização das tropas e resguardar as Forças Armadas dos conflitos normais da política.

Em uma manifestação nas redes sociais, o deputado Bilynskyj defendeu Bolsonaro, alegando que, no relatório de 800 páginas da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, não existe qualquer prova da participação do presidente em tais ações. Enquanto isso, no Senado, a PEC 43 de 2023, que também proíbe militares da ativa de se candidatarem, aguarda votação no plenário após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

No entanto, a proposta enfrenta resistência de senadores ligados ao ex-presidente Bolsonaro, evidenciando a divisão política no Congresso Nacional em relação às medidas que envolvem a atuação dos militares na esfera política. A discussão sobre a limitação da participação de militares da ativa em cargos civis continua sendo um tema central nas decisões do Legislativo brasileiro.