POLÍTICA – Deputado bolsonarista é escolhido para relatar PEC que proíbe militares da ativa na política e cargos civis públicos.



Na última terça-feira (26), o deputado bolsonarista delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021, que proíbe a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública. Essa decisão foi tomada pela presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC), dias após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado.

Bilynskyj, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoia o projeto de lei da Anistia, que propõe perdão aos condenados por tentativa de golpe de estado relacionados ao episódio de 8 de janeiro de 2023, quando seguidores do ex-presidente invadiram as sedes dos Poderes em Brasília pedindo um golpe militar.

A PEC 21/2021, apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) em 2021, visa evitar a politização das tropas e resguardar as Forças Armadas dos conflitos políticos. De acordo com Almeida, a intenção é fortalecer o caráter das instituições militares como parte do Estado, não de governos.

O deputado Bilynskyj não comentou publicamente sua escolha para relatar a PEC, mas defendeu Bolsonaro ao afirmar que o relatório da Polícia Federal, que investiga a tentativa de golpe de estado, não inclui provas da participação do presidente nos eventos.

No Senado, uma PEC semelhante, a 43 de 2023, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário. No entanto, a proposta enfrenta oposição de senadores ligados a Bolsonaro.

Em meio a essas discussões, a atuação dos militares da ativa na política continua sendo tema de debate e enfrenta resistência de diferentes setores políticos. A decisão sobre a proibição ou não dessa participação terá impactos significativos no cenário político brasileiro.

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