O adiamento ocorreu após a leitura de um parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e levando em consideração a criação de uma comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá o objetivo de discutir o marco temporal. Essa comissão está prevista para iniciar seus trabalhos em agosto, após o recesso parlamentar, com um prazo inicial até 18 de dezembro.
Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão três membros cada para compor a comissão de conciliação, que será responsável por debater questões relacionadas à demarcação de terras indígenas. A expectativa é de que a CCJ retome a análise da PEC após o segundo turno das eleições municipais, agendado para 27 de outubro.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da comissão de conciliação para alcançar um consenso político de alto nível e resolver a insegurança jurídica e as polêmicas envolvendo a demarcação de terras indígenas. O tema do marco temporal gerou controvérsias, com o STF declarando a inconstitucionalidade da tese e o Congresso aprovando a Lei do Marco Temporal, posteriormente vetada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante das ações no STF e da suspensão dos processos judiciais relacionados à Lei do Marco Temporal, o ministro Gilmar Mendes ordenou a realização de audiências de conciliação em busca de um entendimento sobre a questão. A decisão do STF terá um impacto significativo nas políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil.
