De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto altera a composição da Câmara Técnica e estabelece essa instância como de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. A inclusão de novos órgãos na Câmara amplia a participação de instituições com competências relacionadas ao tema, democratizando a instância de decisão da destinação das terras públicas.
Durante o evento, o presidente Lula ressaltou a importância de dar um destino claro às terras públicas na Amazônia Legal, que corresponde a cerca de 50 milhões de hectares, ou seja, o equivalente a uma Espanha dentro da floresta. “Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta”, afirmou.
A Câmara Técnica, composta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), tem como principal atribuição apreciar e deliberar sobre a destinação de áreas para projetos relacionados à criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas, demarcação de terras quilombolas, reforma agrária, concessões florestais, regularização de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.
Nesta terça-feira, foram anunciadas as primeiras destinações de terras, totalizando cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a aproximadamente 20% das terras públicas federais não destinadas na região. Os projetos contemplam a reserva de áreas para a Funai, MMA e Incra.
O ministro Paulo Teixeira, do MDA, destacou que a Câmara Técnica, no governo anterior, foi utilizada de forma inadequada, estimulando apenas a regularização de áreas privadas e o desmatamento na Amazônia. Ele ressaltou a importância de mudar essa realidade e garantir a destinação correta das terras públicas.
Com esse decreto, o governo busca promover a destinação e regularização das terras públicas federais de forma justa e sustentável, contribuindo para a criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária e desenvolvimento da agricultura familiar. Essas medidas visam fortalecer a preservação da Amazônia e promover o uso social e sustentável dos recursos naturais da região.
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