O decreto altera a composição da Câmara Técnica, tornando-a instância deliberativa sobre a destinação de terras públicas. Com a inclusão de novos órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria de Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Fundação Nacional do Povos Indígenas, a participação de instituições com competências relacionadas ao tema é ampliada. Com isso, espera-se democratizar a instância de decisão das destinações das terras públicas.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância de dar um destino claro às terras públicas federais. Segundo ele, a Amazônia Legal conta com 50 milhões de hectares de terras públicas, o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Público estabeleça a destinação adequada para essa imensa área.
A Câmara Técnica terá como principal atribuição apreciar e deliberar sobre a destinação de áreas para projetos relacionados à criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais, regularização de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.
Nas primeiras entregas, o grupo anunciou a destinação de áreas que totalizam cerca de 11 milhões de hectares, o que representa aproximadamente 20% das terras públicas federais não destinadas na região. Entre os projetos contemplados estão a reserva de áreas para a Funai, o Ministério do Meio Ambiente e o Incra.
Segundo o ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Câmara Técnica utilizada no governo anterior foi usada para promover o desmatamento na Amazônia e estimular apenas a regularização de áreas privadas. Agora, com a reinstauração da instância, espera-se que as destinações sejam feitas de forma adequada e considerando o interesse público.
Em suma, a assinatura do decreto pelo presidente Lula para resgatar a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é uma medida que visa acelerar e ampliar a destinação de terras para projetos relacionados à preservação ambiental, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares. A inclusão de novos órgãos na Câmara Técnica busca democratizar a instância de decisão e garantir que as destinações sejam feitas de forma transparente e de interesse público. O evento também marcou a homologação de mais duas terras indígenas, reforçando o compromisso do governo com a proteção e valorização dos povos tradicionais.
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