POLÍTICA – “Decisão de Moraes contra Bolsonaro é classificada como ‘perseguição política’ por oposição e levanta debates sobre limites da atuação do Judiciário”

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a repercussão entre os parlamentares da oposição e do PL foi imediata. Uma nota oficial foi divulgada, na qual a decisão de Moraes é considerada um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”. Assinada por líderes do PL no Congresso, como Izalci Lucas e Rogério Marinho, além de outros representantes, a nota se posiciona claramente contra as medidas que, segundo afirmam, têm como objetivo silenciar o ex-presidente.

As mencionadas medidas incluem restrições severas, como proibição de uso das redes sociais e de contato com diplomatas, aliados e o próprio filho, Eduardo Bolsonaro. Além disso, a imposição de uma tornozeleira eletrônica foi considerada pelos opositores como uma violação de direitos constitucionais e um atentado à dignidade da pessoa humana. O texto argumenta que, apesar das ações judiciais, Bolsonaro ainda não foi condenado e vê nesse contexto um uso abusivo do sistema judicial para reprimir opiniões e discursos divergentes.

Os parlamentares ainda traçam um paralelo entre o atual cenário político e o passado, lembrando de situações em que outros ex-presidentes enfrentaram dificuldades jurídicas sem sofrer as mesmas restrições impostas a Bolsonaro. Para a oposição, a rigidez imposta agora a um ex-chefe de Estado que não foi condenado revela uma tentativa de se silenciar vozes críticas, o que, afirmam, pode colocar em risco a própria democracia.

Além disso, a nota conclama a população a se manifestar nas ruas, defendendo a liberdade de expressão e a necessidade de assegurar que nenhum cidadão seja silenciado por suas opiniões. A vice-líder da oposição, Bia Kicis, informou que os parlamentares se reunirão para discutir possíveis reações às restrições impostas, com a intenção de solicitar o fim do recesso parlamentar, algo que foi descartado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que afirmou que as atividades legislativas só retornarão em agosto.

As medidas cautelares, que incluem monitoramento por tornozeleira e limitações de comunicação, foram solicitadas pela Polícia Federal e reconhecidas pela Procuradoria-Geral da República como necessárias devido à suspeita de que Bolsonaro poderia tentar obstruir investigações relacionadas a sua administração. O jurista Moraes argumentou que tais medidas são fundamentais para manter a integridade do sistema judicial e evitar ações que comprometam a democracia.