POLÍTICA – Debate sobre PL Antifacção: Governo alerta para riscos de comprometer investigações da Receita e Polícia Federal no combate ao crime organizado nos combustíveis.

Polêmica em Torno do PL Antifacção Ameaça Combate ao Crime Organizado nos Setores de Combustíveis

A discussão sobre o projeto de lei conhecido como PL Antifacção gerou intensos debates na Câmara dos Deputados, após o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentar um parecer que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode fragilizar investigações cruciais contra organizações criminosas, especialmente no setor de combustíveis. Em uma declaração contundente, Haddad alertou que as disposições do relatório podem inviabilizar investigações em andamento, comprometendo a atuação de entidades como a Receita Federal e a Polícia Federal (PF).

Haddad enfatizou que o texto apresentado por Derrite ocorre em um momento delicado, quando o governo começou a direcionar esforços para desmantelar redes criminosas envolvidas em fraudes e delitos fiscais. O ministro destacou que a proposta, ao exigir condenações judiciais definitivas antes da execução de investigações rotineiras do Fisco, abre precedentes preocupantes que favorecem a consolidação do crime organizado. “Caso o relatório seja aprovado, toda a operação em curso contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficará comprometida”, enfatizou.

Em resposta às apreensões do governo, o Palácio do Planalto acionou uma articulação política para abordar o parecer de Derrite. Além de Haddad, ministros de destaque, como Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, estão envolvidos nas negociações. Lewandowski já questionou a constitucionalidade de trechos do relatório que prevêm avisos prévios da PF antes de investigações, sinalizando que o governo pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta seguir em sua forma atual.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação do projeto não ocorrerá enquanto não houver consenso sobre o conteúdo do relatório, prometendo que novas versões poderão surgir ao longo da terça-feira. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, expressou a esperança de que um entendimento possa ser alcançado, buscando um acordo que satisfaça todas as partes envolvidas.

As críticas ao relatório são abrangentes, com o governo apontando alterações na Lei Antiterrorismo e preocupações sobre a redução do alcance das medidas de confisco de bens, além de possíveis limitações na atuação da PF em investigações relacionadas a facções criminosas. A ministra Gleisi Hoffmann questionou a escolha de Derrite para a relatoria, enquanto o líder do PP na Câmara defendeu a indicação como legítima.

Diante desse impasse, a situação reflete um dilema complicado, onde o equilíbrio entre a repressão ao crime organizado e a proteção dos direitos civis precisa ser cuidadosamente avaliado para garantir a segurança pública no Brasil.