POLÍTICA – “Debate sobre o PL das Fake News é destaque em seminário de informação e democracia na América Latina”

Na manhã desta terça-feira, o Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, realizado em São Paulo, teve como principal destaque o debate em torno do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Diversos especialistas e autoridades presentes no evento ressaltaram a importância da discussão em meio à proximidade das eleições municipais e à emergência de lidar com a disseminação de notícias falsas.

Para Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, o debate sobre o PL das Fake News está adormecido no Congresso Nacional, mas deve retornar no próximo ano. Ele destacou que as propostas que serão apresentadas podem não ser inteiramente eficazes, ressaltando a complexidade de tentar impedir a desinformação por completo. Rená salientou a importância de lidar com a desinformação de forma responsável e ágil.

O deputado Orlando Silva, por sua vez, enfatizou que a eventual aprovação do PL 2.630 não encerrará a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs. Silva defendeu a inclusão da luta pelo financiamento do jornalismo público e plural como parte fundamental dessa questão.

Durante o evento, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou que o governo apresentará uma proposta de financiamento para entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital nas próximas semanas. Além disso, Brant destacou a importância da educação midiática no combate à desinformação, mencionando a realização de 403 atividades em 24 estados durante a primeira semana de educação midiática, em parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.

O seminário prossegue nesta tarde e amanhã, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Intervozes e da Coalizão de Direitos na Rede. As discussões continuarão a abordar a regulamentação das plataformas digitais e a importância do combate à desinformação para a democracia na América Latina.

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