O requerimento para a CPMI foi apresentado por Damares Alves e Coronel Fernanda, ressalvando uma preocupação crescente com os descontos indevidos que têm afetado aposentados e pensionistas. A CPMI irá contar com 15 deputados e 15 senadores, além de suplentes, e seu período de funcionamento está estipulado em 180 dias. O trabalho de formação do grupo será responsabilidade dos líderes partidários, que devem garantir a representatividade proporcional de cada partido.
A iniciativa surge em um contexto onde muitos aposentados têm questionado o pagamento de mensalidades associativas que, supostamente, foram descontadas de forma não autorizada. A partir de agora, os beneficiários podem verificar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas dos sindicatos e associações que receberam esses valores, uma alternativa para aqueles que não utilizam tecnologias como o aplicativo Meu INSS.
Além disso, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, revelou que a quantia estimada de descontos indevidos pode alcançar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Ele adiantou que o número exato só será conhecido ao final dos atendimentos, onde o processo de verificação visa a devolução dos valores descontados ilegalmente.
Se uma associação não apresentar provas de que um aposentado autorizou o desconto, o INSS iniciará procedimentos para ressarcir os valores. Os beneficiários só precisam acompanhar o processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Diante desse cenário, a CPMI promete aprofundar a investigação e trazer à luz a magnitude do problema, oferecendo uma resposta adequada às queixas legítimas de milhares de brasileiros que se sentem prejudicados. A pressão cresce sobre os órgãos reguladores e as entidades envolvidas, em busca de uma solução que garanta os direitos dos aposentados e pensionistas.
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