Além disso, o ato proíbe que os jornalistas credenciados interfiram nos trabalhos da CPMI, capturem imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização, e divulguem informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização prévia. O deputado ainda estabeleceu que qualquer violação das novas regras sujeitará o profissional a sanções, além de responsabilização civil e penal.
A medida imposta por Arthur Maia gerou críticas por parte do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que consideram as restrições como censura à imprensa. Para as entidades, não cabe a uma autoridade do colegiado definir quais jornalistas podem cobrir uma sessão ou o que podem reportar à sociedade. Elas apelam para que as decisões sejam revistas, destacando que os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade legislativa.
Essa não é a primeira vez que a atuação de Arthur Maia causa controvérsias. Na semana passada, o repórter fotográfico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lula Marques, foi impedido de acessar as sessões da CPMI após divulgar fotos de uma conversa de um senador integrante da comissão em um aplicativo de celular. O presidente da EBC, Hélio Doyle, divulgou uma nota afirmando que a decisão de descredenciamento viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, além de ser autoritária e injustificável. Ele pediu que a medida seja revista, e informou que, caso isso não ocorra, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se manifestou pela revogação da medida, destacando a importância da liberdade de imprensa e do livre exercício da profissão. A entidade defende que qualquer restrição ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional deve ser evitada, para que não haja retrocessos no exercício democrático da imprensa.
Diante de tantas críticas, fica a expectativa para saber se Arthur Maia irá rever as restrições impostas aos profissionais de imprensa. O debate sobre a liberdade de imprensa e o papel dos jornalistas na cobertura dos trabalhos legislativos continua em pauta, demonstrando a importância de se garantir a transparência e a democracia no país. O livre acesso à informação é fundamental para a sociedade e deve ser preservado.
