POLÍTICA – CPI da Enel aponta irregularidades e negligências na distribuição de energia elétrica em São Paulo entre 2018 e 2023

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi apresentado nesta quarta-feira (13) e trouxe à tona uma série de irregularidades e negligências cometidas pela concessionária no serviço de distribuição de energia elétrica entre 2018 e 2023. O relatório apontou que a empresa foi negligente e ineficiente na prestação dos serviços, especialmente após o apagão de 3 de novembro, decorrente das fortes chuvas registradas na ocasião.

De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), os ventos de grande intensidade e a queda de árvores que causaram a falta de energia foram previstos em um telejornal um dia antes do ocorrido, o que desmente a alegação da Enel de que não poderiam prever tal ocorrência. Além disso, a empresa não se mostrou preparada para realizar de forma eficaz os atendimentos necessários em novembro, mesmo sendo responsável pela prestação de serviços expostos diretamente às consequências de fenômenos naturais.

A CPI também foi proposta devido às inúmeras reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que sofrem com variados problemas. O alto número de reclamações foi um dos pontos abordados nas reuniões, destacando que a empresa é campeã no número de reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site Reclame Aqui. Além disso, entidades de classe e órgãos públicos também enfrentam problemas devido à má prestação de serviços da Enel.

O relatório indica ainda a falta de cuidados na preservação da rede elétrica e a falta de investimento adequado na modernização da mesma. A conclusão da CPI foi de que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais, mas os problemas do serviço de distribuição de energia elétrica se originaram na privatização da empresa, segundo os membros da comissão.

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), também membro da CPI, destacou que o setor privado não tem compromisso com obrigações públicas e bem-estar da sociedade, e que o aumento de lucro após a privatização resultou em piora na qualidade dos serviços. Marcolino defendeu a possibilidade de encerrar o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028 e a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pelo poder público, considerando o setor elétrico estratégico para o desenvolvimento nacional.

Os deputados também apontam a necessidade de a Enel estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso da empresa na prestação dos serviços, além de cobranças indevidas nas contas de energia elétrica. A Enel foi procurada pela Agência Brasil, mas ainda não respondeu.