POLÍTICA – Conselho de Ética da Câmara instaura processo para cassação de mandato de deputado acusado no caso Marielle Franco

Na última quarta-feira (10), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início ao processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro. O pedido para essa ação disciplinar foi feito pelo PSOL, que acusa Brazão de quebra de decoro parlamentar, alegando que ele teria sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.

Chiquinho Brazão encontra-se detido desde março deste ano e, após a sua prisão, o partido União Brasil aprovou por unanimidade a sua expulsão da sigla. Durante a sessão do Conselho de Ética, o presidente Leur Lomanto Júnior sorteou três nomes para relatores do processo, excluindo os deputados que eram do antigo partido de Brazão.

No decorrer do encontro, o deputado Domingos Sávio protocolou uma nova representação pedindo a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Ele criticou a ordem de prisão em flagrante determinada pelo STF e afirmou que a convivência com o acusado na Câmara é inaceitável.

Por sua vez, o deputado Chico Alencar, do PSOL, rebateu as declarações de Sávio, justificando a prisão preventiva de Brazão. Segundo Alencar, a obstrução das investigações sobre os assassinatos de Marielle e de Anderson Gomes justificou a prisão do deputado. Ele ressaltou a necessidade de uma punição exemplar de acordo com a legislação.

Paralelamente à abertura do processo no Conselho de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a análise sobre a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Após a votação na CCJ, a questão será levada ao plenário da Câmara para uma votação aberta e nominal, prevista para ocorrer no mesmo dia.

A situação de Chiquinho Brazão promete continuar gerando intensos debates e movimentações políticas no cenário nacional, à medida que as investigações e processos judiciais avançam.

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