POLÍTICA –

Após a recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional se prepara para uma intensa semana que culminará em decisões importantes antes do encerramento de suas atividades deste ano. Uma das principais pautas será a sessão solene marcada para a próxima terça-feira, 9 de outubro, onde será promovida a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23. Essa emenda propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, padronizando a legislação em todo o Brasil e favorecendo especialmente a população de baixa renda que possui automóveis antigos.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, há uma série de reuniões agendadas, destacando-se a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho sobre a PEC 18/25, que visa tratativa de segurança pública. Este parecer estava inicialmente previsto para ser apresentado na semana passada, mas foi adiado para permitir mais diálogo com líderes partidários sobre o sentimento da Casa em relação à proposta. O deputado já adiantou que pretende incluir restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que tange à formulação de normas de segurança pública.

Embora o plenário da Câmara não tenha sessões deliberativas ordinárias programadas, debates e votações ocorrerão nas comissões permanentes. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é esperada a apresentação do parecer do deputado Danilo Forte sobre a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica que não são docentes. A proposta visa estabelecer que esses trabalhadores recebam um salário equivalente a 75% do piso pago aos professores, abrangendo diversas funções, desde assistentes administrativos até auxiliares de serviços gerais.

Outra matéria que deve receber atenção nas comissões é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que regulamenta os serviços de aplicativos de transporte, incluindo disposições sobre jornadas de trabalho e contratos entre motoristas e plataformas. Além disso, o escândalo envolvendo o Banco Master também se destaca na agenda, com audiências convocadas para discutir fraudes que podem chegar a R$ 12 bilhões, em um evento que reunirá diversos representantes do setor financeiro.

O Conselho de Ética também se reunirá na terça, onde serão ouvidas as testemunhas em processos que envolvem deputados acusados de irregularidades. No Senado, a expectativa gira em torno da PEC 48/23, que visa redefinir o marco temporal para o reconhecimento da ocupação indígena, e da PEC 169/19, que permite a acumulação de cargos de professor. Esses debates refletem um momento crucial para o Legislativo, que se prepara para decisões que influenciam diretamente a sociedade.