Hoje, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já deu um passo importante ao aprovar um relatório de receitas que mostra um aumento de R$ 13,2 bilhões em comparação ao que foi inicialmente proposto pelo Governo Federal, totalizando cerca de R$ 2,6 trilhões. Esse avanço nas receitas é um sinal positivo, pois indica uma possibilidade de maior margem para a elaboração do orçamento.
Ainda segundo Alcolumbre, ele tem trabalhado em colaboração com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para articular as próximas etapas do processo orçamentário. Os dois têm dialogado com os membros da CMO e líderes partidários para conseguir um consenso que permita o andamento eficiente da proposta, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê uma receita total de R$ 6,530 trilhões para 2026.
A expectativa é que, uma vez aprovado o parecer preliminar e os relatórios setoriais na CMO, o texto final, elaborado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr., seja submetido ao Plenário do Congresso Nacional. Se as negociações forem frutíferas e o trâmite seguir de forma acelerada, a votação do Orçamento pode ocorrer até o dia 17 deste mês.
É importante ressaltar que, segundo a Constituição, o Poder Legislativo tem até o dia 22 de dezembro para aprovar e enviar o projeto da LOA à sanção do presidente da República. O cumprimento desse prazo é fundamental para garantir a continuidade de programas e serviços públicos essenciais no próximo ano, refletindo diretamente na administração financeira do país e na qualidade da oferta de serviços à população. Assim, a celeridade nas articulações e votações se torna essencial para o bom andamento das finanças públicas.
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