Uma das medidas aprovadas, o PLN 4/24, permitirá que o governo federal execute prioritariamente os recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Já o PLN 12/24 facilitará o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social.
De acordo com cálculos do governo, a aprovação do PLN 4 resultará na antecipação de um pacote de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o estado do Rio Grande do Sul, totalizando um valor de R$ 1,06 bilhão em emendas liberadas para a região.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o Parlamento brasileiro não medirá esforços para auxiliar a população gaúcha, destacando a importância de iniciativas legislativas eficazes e da fiscalização do trabalho realizado pelo Poder Executivo federal.
Outro ponto abordado foi a aprovação de um destaque apresentado pelo PL, que retirou do PLN 4/24 um artigo que dispensava a exigência de políticas de integridade e governança para empresas que fossem tomar empréstimos acima de R$ 30 milhões em instituições financeiras públicas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que a mudança fragilizaria o processo de concessão de crédito.
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu a necessidade da mudança como temporária, visando possibilitar a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e facilitar o acesso a empréstimos por empresas médias.
Desta forma, com as alterações aprovadas, o Congresso Nacional busca promover o direcionamento de recursos para ações essenciais e contribuir com o desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul.
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