Um dos principais temas a ser votado é a medida provisória que institui o programa conhecido como Gás do Povo. Esta proposta do governo federal visa oferecer uma recarga no botijão de gás de 13 kg para cerca de 15 milhões de famílias que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e têm uma renda de até meio salário mínimo por membro da família. Essa iniciativa busca aliviar o custo do gás e proporcionar maior dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Além da MP do Gás do Povo, entre as pautas está prevista a discussão de uma medida que libera um crédito extraordinário de R$ 83 milhões voltado para o setor rural, fundamental para o fortalecimento da agricultura e da produção no país. Também será debatido o projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma proposta que visa ampliar o acesso à educação técnica e profissional na região.
Na mesma semana, a instalação das comissões permanentes e a eleição de seus presidentes também estão na agenda. O líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, revelou que os partidos que lideraram as comissões no ano anterior serão mantidos nos mesmos postos, embora com presidências diferentes. Essa estratégia visa garantir continuidade no trabalho legislativo, permitindo que as bancadas se reúnam para discutir as composições antes do carnaval.
Outro ponto importante a ser abordado nas próximas semanas será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja discussão está programada para ocorrer após o carnaval. O deputado Mendonça Filho, relator da PEC, terá um encontro com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para alinhar as questões em torno da proposta.
Por último, em relação ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, Hugo Motta garantiu que assim que a proposta for enviada pelo governo federal, ela será analisada e votada com agilidade pela Câmara dos Deputados, demonstrando o compromisso do legislativo com a integração internacional e a economia brasileira.
