Gleisi Hoffmann foi enfática ao afirmar que a ação do Congresso compromete não apenas o meio ambiente, mas também a proteção dos biomas, a segurança alimentar, a saúde da população e os direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Em suas declarações, a ministra enfatizou que a reputação dos produtos brasileiros no mercado externo também poderia ser prejudicada por essa flexibilização das regras.
O projeto de lei, que recebeu o epíteto de “PL da Devastação” por críticos, visa reduzir as exigências para o licenciamento ambiental, controverso em meio a um cenário já frágil de mudanças climáticas. O texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e, mesmo após a sanção de Lula em agosto com 63 vetos, recebeu forte oposição de ambientalistas e especialistas. A atual decisão do Congresso contrasta fortemente com os esforços recentes do Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que aconteceu em Belém do Pará, e onde o país buscou reafirmar seu compromisso com o enfrentamento das questões climáticas.
Frente à possibilidade dessa derrubada, o governo havia defendido a importância da manutenção dos vetos, argumentando que foram elaborados com base em rigorosas avaliações técnicas e a participação de diversos setores da sociedade civil. Essa abordagem visava garantir um equilíbrio entre a agilidade no licenciamento e a qualidade das avaliações ambientais, além de assegurar os direitos de comunidades frequentemente marginalizadas.
As consequências dessa decisão ainda estão por ser plenamente avaliadas, mas o governo alerta que a flexibilização das regras pode provocar um retrocesso nos esforços de proteção ambiental e aumentar a vulnerabilidade do Brasil frente a desastres naturais. Assim, enquanto o cenário legislativo se desenrola, o debate em torno da relação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental se torna cada vez mais acirrado.
