Do montante total de despesas previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões ficarão a cargo do orçamento de investimentos das estatais. No que diz respeito às despesas dos ministérios e dos demais Poderes, o limite foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões. Um aspecto que chama atenção é que 28% do OFSS será usado exclusivamente para o pagamento dos juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhões.
De acordo com o relatório, a receita prevista para 2026, descontando-se o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões, ou 72,6%, advêm de receitas correntes, enquanto R$ 1,237 trilhões, representando 27,4%, são oriundos de receitas de capital. Além disso, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da previsão inicial do governo, e haverá uma despesa extra de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O relatório também contempla cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares; aproximadamente R$ 37,8 bilhões desse total se destinam a emendas impositivas. As emendas individuais dos parlamentares somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada receberam R$ 11,2 bilhões. Emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. Ainda, o relatório prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do orçamento para 2026, o Congresso também aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre esses, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, com o objetivo de adquirir equipamentos e realizar estudos de navegabilidade para portos.
A aprovação do orçamento foi celebrada por Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado, que ressaltou a importância dessa decisão para consolidar avanços realizados em 2025. Ele destacou que o Brasil alcançou a menor média de desemprego histórica, com taxa de 5,4%, e a inflação se encontra em níveis inéditos desde a implantação do Plano Real. Além disso, anunciou que a renda média dos trabalhadores chega a R$ 3.800 e que, a partir de janeiro, 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, ou seja, aqueles que recebem até R$ 5 mil, deixarão de pagar esse tributo.
Na mesma sessão, o Congresso promoveu a promulgação da Emenda Constitucional 138, que permite a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, sempre respeitando o teto salarial e a carga horária. Essa mudança vem em resposta a questionamentos judiciais acerca da acumulação de cargos e amplia as possibilidades para os profissionais da educação, que até então eram limitados a acumular funções técnicas ou científicas exclusivamente.
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