A proposta aprovada contempla um superávit fiscal estimado em R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, a LDO prevê que o governo possa utilizar o limite inferior da meta fiscal para restringir o crescimento das despesas. Este ponto é especialmente relevante em tempos econômicos incertos, onde a responsabilidade fiscal assume um papel primordiais nas ações governamentais.
Outro aspecto importante do texto é a previsão de um salário mínimo de R$ 1.627,00 a partir de janeiro, embora o valor final dependa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que deverá ser divulgado em novembro. Ademais, as despesas foram calculadas em R$ 2,43 trilhões, um montante que supera a inflação projetada de 2,5%, conforme as novas regras do arcabouço fiscal.
O relator da proposta, o deputado Gervásio Maia, discutiu a vital importância de rever os benefícios fiscais concedidos a determinados setores. Ele argumentou que, anualmente, o país abre mão de cerca de R$ 700 bilhões em arrecadação devido a essas isenções, enfatizando que muitos beneficiários não necessitam mais desse apoio estatal. Na visão de Maia, uma revisão desses benefícios poderia liberar aproximadamente R$ 20 bilhões que poderiam ser realocados em áreas que realmente precisam de apoio.
O texto aprovado também abordou questões relacionadas aos fundos partidário e eleitoral, que não poderão ter suas despesas limitadas. Os valores foram estabelecidos em R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1 bilhão para o fundo partidário, além de um reajuste de 2,5% no total destinado aos partidos.
Quanto às emendas, ficou definido um prazo máximo até o final do primeiro semestre para o pagamento de 65% do valor dessas emendas individuais e coletivas. A proposta também retirou a obrigatoriedade de aplicação dos recursos em obras inacabadas, além de reduzir o prazo para análise das emendas de 105 para 100 dias.
Em relação aos municípios, aqueles com menos de 65 mil habitantes terão a obrigação de comprovar adimplência com o governo flexibilizada para receber recursos. A LDO ainda prevê transferências de verbas para entidades de saúde e destinação de recursos para a construção e manutenção de rodovias que favoreçam a logística de produção.
Por fim, a LDO tem um foco nas empresas estatais, estabelecendo um déficit primário de R$ 6,7 bilhões e condições específicas para aquelas com planos de reequilíbrio econômico. Com essas mudanças, o governo busca uma gestão mais eficaz dos recursos públicos e uma economia mais robusta, ao mesmo tempo que se compromete com a implementação de programas de relevância para o desenvolvimento nacional.
