O governo justificou a necessidade desse montante adicional como essencial para o cumprimento de compromissos vinculados a programas de benefícios previdenciários e ao Bolsa Família. De acordo com a distribuição proposta, 52% dos recursos serão direcionados para a Seguridade Social, enquanto os restantes 47% ficarão sob a responsabilidade da assistência social. Essa legislação é vista como um passo crucial para garantir a continuidade de benefícios fundamentais para milhões de brasileiros.
Paralelamente, o Congresso também deu aval ao PLN 31/2025, que prevê o aumento em 8,6 mil do número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Essa medida não apenas reforça a estrutura do ministério, mas também contempla ajustes salariais para diversas categorias de servidores. Além disso, a proposta estabelece a criação de funções comissionadas que beneficiarão as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada federal Erika Kokay, do PT-DF, expressou otimismo com a aprovação do PLN 31, ressaltando que a proposta fortalece a segurança pública e beneficia a população da capital. Segundo ela, o projeto garantirá que os acordos negociados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal tenham respaldo orçamentário.
Entretanto, nem todos os parlamentares abordaram a questão de maneira positiva. O senador Rogério Marinho, do PL-RN, apresentou críticas a um aspecto do PLN 14/2025 que possibilita a incorporação de recursos de operações de crédito para a suplementação do Bolsa Família e Previdência. Para ele, essa medida acarretaria um aumento da dívida pública em busca de R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família e permitiria ao governo um controle excessivo da gestão orçamentária, promovendo o que ele chamou de “cheque em branco” sem a devida supervisão do Legislativo. Esse debate acirrado no Congresso reflete o impacto e as consequências que essas propostas podem ter no futuro econômico e social do Brasil.
