De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado, ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta propõe alterações na lei que rege a EBC, definindo como um dos objetivos da empresa a atuação em parcerias e fomento à produção audiovisual nacional, com destaque para produções regionais e independentes.
O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, celebrou a aprovação do projeto, destacando a importância de garantir o espaço da empresa no mercado de streaming, considerando a relevância cada vez maior dessas plataformas na sociedade atual. Segundo Paim, a proposta visa assegurar que a produção audiovisual nacional tenha espaços garantidos de exibição, em conformidade com o que é determinado pela Constituição Federal.
Uma das medidas inclusas no projeto é a destinação de 10% dos recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, provenientes das empresas de telecomunicação, para os canais públicos, beneficiando a EBC. Atualmente, essa taxa é direcionada apenas para canais comunitários, universitários e programadoras brasileiras independentes.
Criada em 2008, a EBC tem como missão atuar de forma complementar aos sistemas privado e estatal, levando conhecimento, informação e cultura para toda a população brasileira, de forma apartidária e sem interferências comerciais. Contando com diversos veículos de comunicação, como TV Brasil, Rádio Nacional e Agência Brasil, a empresa é reconhecida nacionalmente por seu papel informativo e cultural.
Com a possível aprovação deste projeto de lei, a EBC poderá expandir ainda mais sua atuação e garantir uma maior presença no cenário do streaming, contribuindo para a promoção da produção audiovisual nacional e o acesso a conteúdos de qualidade pela internet.
