A LDO é um instrumento fundamental para a administração pública, pois estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano subsequente. Além disso, a lei fixa os limites orçamentários para os legislativos, judiciários e para o Ministério Público, e define questões pertinentes a gastos com pessoal e a política fiscal do país.
Após a conclusão da votação na Comissão, o projeto será encaminhado para uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não teve sua data marcada. Essa etapa é crucial, pois a aprovação da LDO é um passo importante para o planejamento orçamentário do governo.
Em agosto, o governo já havia encaminhado ao Congresso o projeto do Orçamento para 2026, apresentando modificações nas previsões de crescimento econômico. A comparação com os parâmetros da LDO, que está em trâmite desde abril, mostrou uma redução nas estimativas de aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, a LDO projetava um crescimento de 2,5%, mas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) essa expectativa foi ajustada para 2,44%.
Essas mudanças no cenário econômico e orçamentário refletem a necessidade de um acompanhamento atento por parte dos parlamentares e da sociedade, pois impactam diretamente na execução de políticas públicas e no desenvolvimento econômico do país. Portanto, a retomada da votação da LDO nesta semana será um momento decisivo que poderá influenciar a gestão fiscal para os próximos anos. As discussões em torno desse projeto são essenciais para garantir um planejamento orçamentário que atenda às demandas da população e assegure a saúde financeira do governo.
