Uma das principais características do projeto é a exclusão das máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os jogos de fantasia, os quais já são regulados por legislações específicas. O foco principal são os jogos eletrônicos online, que estão em constante ascensão e demandam uma regulamentação adequada para garantir a segurança dos usuários.
Além disso, o projeto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos, os quais poderão usufruir de abatimentos no Imposto de Renda e incentivos fiscais no desenvolvimento de novos projetos. Essas medidas visam estimular a produção nacional de jogos e fomentar a indústria do setor no país.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, destacou a importância do marco legal dos jogos eletrônicos para o reconhecimento do setor e seus impactos positivos na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura. A regulamentação do setor traz mais segurança jurídica e incentiva o crescimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Entre as restrições presentes no projeto, destaca-se a necessidade de autorização dos responsáveis para transações comerciais em jogos destinados a crianças e adolescentes. Além disso, medidas de proteção contra violações de direitos e ferramentas de supervisão parental são obrigatórias, visando garantir um ambiente seguro para os jovens usuários.
O projeto também abre espaço para a participação de menores de idade na criação de jogos, desde que observadas as leis trabalhistas e os direitos das crianças e adolescentes. Não haverá exigência de qualificação especial ou licença do Estado para os programadores e desenvolvedores, facilitando a entrada de novos talentos no mercado.
Em resumo, a aprovação do marco legal dos jogos eletrônicos representa um passo importante para a regulamentação de um setor em constante expansão no Brasil. A expectativa é que a legislação traga mais segurança, transparência e incentivos para a indústria de jogos eletrônicos no país.
