Comissão de Anistia Reconhece Perseguição a Imigrantes Japoneses Durante a Segunda Guerra Mundial
A quarta-feira foi marcada por um momento impactante de reconhecimento histórico em Brasília. A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, confirmou, oficialmente, que o Estado brasileiro perseguiu politicamente imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial.
O momento solene foi resultado de um pedido de reparação coletiva liderado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil, representando a vasta comunidade nipônica no país. Vale lembrar que, em 2021, um pedido semelhante havia sido negado por uma composição anterior da comissão, o que torna a decisão de agora um marco na busca por justiça histórica.
Durante a sessão pública, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, fez um pedido de desculpas emocionado em nome do Estado brasileiro. "Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades, crueldades, preconceitos, xenofobia e racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita", declarou Eneá, em um discurso que tocou todos os presentes.
A lei nº 10.559, de 2002, que regula a concessão de anistias políticas no Brasil, foi citada como base para a decisão. Contudo, a particularidade do caso da comunidade nipônica é que, sendo um requerimento coletivo, a anistia política não resulta em indenizações econômicas.
É importante destacar o contexto histórico que envolveu os imigrantes japoneses no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial. Pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram proibidas de morar nas zonas litorâneas, sob a justificativa de possíveis colaborações com os navios de combate do Eixo. Dentre essas nacionalidades, os japoneses formavam a maior comunidade nas áreas costeiras, sofrendo as consequências mais severas dessa medida.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, presente à cerimônia, classificou o reconhecimento das graves violações como um "ato de justiça". "A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal", afirmou Silvio Almeida, ressaltando a gravidade das violações.
Finalmente, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, enfatizou a importância da contribuição dos imigrantes japoneses na formação do Brasil e o papel crucial da Comissão da Anistia em assegurar que tais violações não voltem a ocorrer. "O Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão, e a decisão de hoje faz justiça ao papel que essa comunidade teve na construção da identidade do nosso país. O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios semelhantes aos julgados aqui", concluiu Padilha.
Essa decisão é um passo significativo na reparação histórica e na reafirmação dos valores de justiça e direitos humanos no Brasil.
