O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu ampliar o limite para a redução parcial do imposto, elevando-o de R$ 7 mil para R$ 7.350. A proposta também introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para os contribuintes que obtêm rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, e a cobrança máxima, de 10%, se aplicará para aqueles que ganham a partir de R$ 1,2 milhão.
Lira ressaltou a importância do diálogo no processo legislativo, afirmando que a proposta é um passo na direção de uma reforma mais justa. Ele enfatizou a meta de aprimorar o texto de forma que ele se aproximasse das expectativas dos parlamentares.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão, destacou que o projeto visa reduzir a injustiça tributária no Brasil, um sistema frequentemente criticado por penalizar desproporcionalmente os menos favorecidos. Ele exaltou a novidade de que pessoas com rendimentos mais baixos não vão mais pagar imposto, enquanto aqueles com rendimentos elevados arcariam com uma tributação um pouco maior.
Além dessas medidas, o projeto inclui mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação que estados e municípios sofram em decorrência das mudanças. O governo estima que entre 2026 e 2028, haverá um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que será usado para compensar as perdas.
Outro aspecto a ser destacado é a “neutralidade” proposta no texto. Caso a arrecadação supere as expectativas, os excedentes deverão ser redirecionados para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027.
Por fim, essa proposta de reforma do Imposto de Renda foi bem recebida pela Câmara, refletindo um consenso que abrange uma diversidade de partidos, o que sugere que as discussões avançarão de forma construtiva nos próximos meses.
