POLÍTICA – CNM propõe emenda à Constituição para combater mudanças climáticas nos municípios com novo Fundo Nacional de Mudança Climática.



A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) surpreendeu a todos ao anunciar durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios uma proposta ousada e inovadora para viabilizar o enfrentamento às mudanças climáticas a nível municipal. O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, revelou a intenção de apresentar uma emenda à Constituição que visa criar o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Segundo Ziulkoski, a ideia por trás dessa proposta é a de envolver diretamente os municípios no processo de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. Para isso, a proposta prevê que os municípios, estados e a União abram mão de 3% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, o que resultaria em um montante de cerca de R$25 bilhões anuais. Esses recursos seriam administrados por um consórcio nacional formado pelos municípios, direcionando-os exclusivamente para ações de combate às mudanças climáticas.

A PEC, elaborada em parceria com o deputado federal Gilson Daniel, teve como base um levantamento realizado pela CNM, o qual revelou que quase 70% dos municípios brasileiros nunca receberam recursos para lidar com eventos climáticos extremos. Diante desse cenário preocupante, a proposta da Confederação Nacional dos Municípios surge como uma alternativa viável para suprir essa lacuna no financiamento de ações ambientais a nível local.

A reportagem da Agência Brasil tentou entrar em contato com os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional para obter mais informações sobre a proposta da CNM, porém, até o momento, não obteve retorno. Resta agora aguardar os desdobramentos desse projeto inovador e aguardar a avaliação do Legislativo sobre a viabilidade e relevância dessa emenda constitucional proposta pela Confederação Nacional dos Municípios.

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