POLÍTICA – Chefes dos Três Poderes assinam Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica em evento histórico no Palácio do Planalto.

Na tarde de quarta-feira (21), em Brasília, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – se reuniram no Palácio do Planalto para assinar o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. A iniciativa, considerada inédita, tem como objetivo alinhar ações de proteção ambiental em meio ao agravamento das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos das crianças e das futuras gerações, além de buscar a resiliência a eventos extremos e garantir a justiça social, ambiental e climática.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância do pacto como uma resposta urgente e profunda à crise climática que o mundo enfrenta, destacando a união dos Três Poderes em torno de uma agenda comum como um marco de força e maturidade da democracia brasileira. Para Lula, a participação conjunta dos chefes dos Poderes também simboliza o retorno do Brasil à normalidade civilizatória e reforça o protagonismo do país na agenda global ambiental.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância de superar o negacionismo em relação à emergência climática e destacou a necessidade de ações globais para lidar com o problema. Barroso anunciou que a Suprema Corte priorizará ações ambientais e fundiárias em seus julgamentos, além de promover um amplo programa de descarbonização na justiça brasileira.

O Pacto pela Transformação Ecológica está dividido em três eixos principais e prevê a implementação de 26 medidas para promover a transição para um modelo sustentável. Dentre as principais medidas, destacam-se a ampliação do financiamento para setores sustentáveis, a priorização de projetos de lei relacionados à agenda ambiental, a agilização de demandas judiciais relacionadas ao meio ambiente, e a integração de bancos de dados para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras e destravar investimentos.

O pacto é visto como um avanço no consenso político e institucional em torno de uma agenda ambiental comum, que contribuirá para a criação de normas e padrões de conduta sobre o tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o desenvolvimento sustentável é essencial para garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância estratégica do pacto para enfrentar os graves desafios ambientais que a humanidade enfrenta.