Na manhã de quarta-feira (27), começou a sessão da Comissão Especial encarregada de discutir o tema. Os deputados debatem quatro destaques que visam alterar o texto elaborado pelo relator, deputado Leo Prates, do Republicanos, que enfrenta pressão dos 30 deputados já inscritos para falar durante a sessão. Embora o centrão tenha apresentado quatro sugestões de alteração, acordou a retirada de uma delas para permitir a participação de todos nas discussões.
Entre os destaques controversos, dois propõem a exclusão da regra de transição de 60 dias, que estabeleceria a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada para 42 horas por semana, a ser implementada logo após a promulgação da PEC. A redução final para 40 horas ficaria prevista para ocorrer 14 meses após a publicação oficial.
Esse movimento por parte do centrão se intensificou depois que o relator Prates não aceitou as emendas de mais de 170 parlamentares, que pleiteavam um período de transição mais dilatado, de até dez anos. A pressão política se reflete na tramitação da PEC, que também enfrenta questionamentos sobre seus impactos para os trabalhadores, em especial os terceirizados que atuam na administração pública. Um destaque apresentado por partidos como Psol e Rede busca ampliar o período de transição a um ano, considerando o impacto das mudanças.
A proposta que está sendo discutida tem como alvo a simplificação e melhoria das condições de trabalho, garantindo, por exemplo, duas folgas semanais. Contudo, mesmo com o apoio popular, o projeto não é unânime e enfrenta resistência, especialmente da oposição. A última sessão da Comissão viu a votação ser adiada, em decorrência de pedidos de vista que ampliam o calendário das discussões.
Em essência, a PEC visa não apenas modernizar a legislação trabalhista, mas também modificar o Artigo 7º da Constituição, ao estipular que a jornada diária não deve exceder oito horas, com a possibilidade de compensação de horários através de acordos coletivos. A proposta apresenta dispositivos que dispensam trabalhadores com salários mais altos das novas regras, criando uma camada de complexidade que deixa os parlamentares em debate interno sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.
