POLÍTICA – CCJ rejeita parecer pela manutenção de mandato de Carla Zambelli; nova relatoria deve recomendar cassação após condenação pelo STF e prisão na Itália.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate na última terça-feira, quando os membros rejeitaram o relatório do deputado Diego Garcia, que se opunha à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. O placar final foi de 32 votos a 27 em favor da perda do mandato, um reflexo da polarização que envolve o caso. A decisão ocorre em meio a um contexto jurídico complicado para Zambelli, que já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, além de multa e à perda do mandato, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo relator designado para o caso, o deputado Claudio Cajado, deverá recomendar a cassação da parlamentar, que atualmente se encontra detida na Itália. Zambelli fugiu para o país europeu antes da decretação de sua prisão e agora aguarda o desenrolar de uma possível extradição solicitada pelo Brasil. Ela participou da sessão da CCJ por meio de vídeo chamada, reiterando sua defesa enquanto o debate transcorria entre os parlamentares.

A situação de Zambelli ganhou contornos ainda mais complexos quando o deputado Diego Garcia, relator anterior do processo, apresentou um parecer contrário à cassação, fundamentado em um laudo de uma perícia que havia sido contratada pela defesa da deputada. Porém, a votação foi suspensa temporariamente devido a um pedido de vista coletivo.

Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apontou que acionará o STF com um mandado de segurança, demandando que a Mesa Diretora cumpra as determinações da Corte sobre o caso.

Além disso, no dia seguinte ao tumultuado debate na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que apresentará ao plenário os processos referentes a Carla Zambelli e aos deputados Delegado Ramagem e Glauber Braga, ambos já condenados pelo STF. Para que a cassação do mandato de Zambelli seja aprovada, será necessária uma maioria absoluta, que corresponde a pelo menos 257 votos dos 513 parlamentares da Casa.

O cerco em torno da deputada evidencia as ramificações políticas e jurídicas que complicam ainda mais sua situação, revelando a profundidade da crise e as tensões que permeiam o Parlamento. A continuidade deste processo deve aguardar os próximos desdobramentos nas sessões legislativas.

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