O projeto tem o objetivo de aumentar a representatividade de negros, indígenas e quilombolas no serviço público, ampliando de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais. Atualmente, a lei de cotas para concursos públicos, em vigor desde 2014, atinge apenas a população negra, composta por pretos e pardos.
O relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância de prorrogar a política de cotas raciais, argumentando que o racismo ainda é uma realidade presente na sociedade brasileira e mundial. Ele ressaltou que, apesar do aumento da representação de negros na administração pública, a presença ainda é baixa.
Para Costa, a presença de negros no serviço público é mais do que apenas uma questão de inclusão, é um símbolo de superação do racismo e discriminação. Dados apontam que, embora pretos e pardos representem 56% da população brasileira, apenas 40% dos cargos na administração pública federal são ocupados por negros.
Por outro lado, senadores da oposição criticaram o projeto, argumentando que as cotas deveriam ser exclusivamente sociais, voltadas para pessoas de baixa renda. O senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou preocupação com a questão do mérito e produtividade, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu que as cotas raciais fossem limitadas às universidades e tivessem caráter provisório.
O debate em torno do projeto reflete a divergência de opiniões no Senado em relação às políticas de inclusão racial. Enquanto alguns senadores defendem a meritocracia e a igualdade de condições, outros enfatizam a necessidade de ações afirmativas para combater as desigualdades historicamente enraizadas na sociedade brasileira.
O projeto agora deverá passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, as cotas raciais para concursos públicos continuarão em vigor nos próximos anos, visando promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no serviço público.
