A ação penal em questão foi proposta pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás. O episódio remonta a um vídeo postado nas redes sociais em fevereiro de 2023, onde Gayer teceu críticas vehementes a Cardoso e a outras figuras políticas, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do PSD e União Brasil, respectivamente. As críticas foram marcadas por um vocabulário que incluiu palavrões, o que motivou a reação de Vanderlan.
Vale ressaltar que o pedido de suspensão da ação partiu do PL, partido que abriga Gayer, invocando a Constituição, que atribui à Câmara dos Deputados a competência exclusiva para deliberar sobre a sustação de ações penais quando solicitada por um partido representado no legislativo. Este aspecto aponta para a intersecção entre a liberdade de expressão dos parlamentares e a necessidade de responsabilização por condutas inadequadas.
O deputado Zé Haroldo Cathedral, relator do caso na CCJ, defendeu que as declarações de Gayer, embora consideradas de mau gosto e grosseiras, estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar. Ele argumentou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, e que, se houver uma avaliação de que houve comportamento censurável, a resposta adequada deve vir na forma de responsabilização ética e disciplinar, e não por meio de ação penal.
Atualmente, a queixa-crime apresentada por Vanderlan Cardoso já foi recebida pela Primeira Turma do STF, e o deputado Gayer se tornou réu. O processo segue sua tramitação sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, encontrando-se agora na fase das alegações finais. Este desenrolar destaca a tensão entre a liberdade de atuação política dos parlamentares e as consequências de suas declarações públicas. A decisão do plenário da Câmara sobre a questão pode influenciar não apenas a situação de Gayer, mas também as dinâmicas de accountability no cenário político brasileiro.
