A prática de alienação parental refere-se à manipulação psicológica de uma criança por um dos responsáveis, de forma a prejudicar seu relacionamento com o outro genitor. A revogação dessa lei vinha sendo solicitada por diversas organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres e meninas, com a argumentação de que a legislação, em vez de proteger as crianças, tem sido utilizada para proteger abusadores e afastar mães do convívio com seus filhos.
A deputada federal Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou em seu parecer que, após 12 anos da implementação da norma, verificou-se que ela não apenas falhou em reduzir atos abusivos durante processos de separação e disputa de custódia, mas acabou gerando problemas ainda maiores. Segundo ela, a Lei de Alienação Parental tem sido empregada para proteger abusadores que retaliam denúncias de maus-tratos. A relatora também citou apelos de especialistas da ONU para que o Brasil revogue a referida lei.
Carneiro ressaltou que estima-se que cerca de 70% dos casos de alienação parental envolvam pais denunciados por violência doméstica ou abuso sexual. Ela apresentou o caso de um menino de apenas oito anos que tentou suicídio em decorrência de abusos contínuos, evidenciando os impactos devastadores enfrentados pela vítima em meio a um cenário de alienação parental.
O debate na CCJ, que teve várias adiamentos anteriores, se estendeu por mais de três horas, refletindo a resistência de alguns deputados, especialmente do Partido Liberal (PL) e da oposição. Eles argumentaram que a Lei de Alienação Parental, apesar de suas falhas, ainda possui um papel significativo na proteção de crianças e genitores, independentemente de gênero. O entendimento favorável à reforma da lei, ao invés de sua simples revogação, foi uma das principais teses defendidas durante a sessão.
