POLÍTICA – Camilo Santana alerta: população deve pressionar Congresso contra a PEC da Blindagem, que dificulta investigação de crimes de deputados e senadores.

Na última quinta-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou sua preocupação em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, poderá dificultar a investigação de crimes cometidos por membros do Congresso Nacional. Durante sua fala, Santana enfatizou que, embora o governo federal não tenha poder de interferir nos outros poderes do Estado, é essencial que a população exerça seu papel de cobrança em questões que dizem respeito à justiça e à igualdade perante a lei. “É justo que um cidadão comum responda por suas atitudes, enquanto o Congresso possa se blindar?”, questionou o ministro.

A declaração foi feita no contexto da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, evento que ocorre em Fortaleza e que reúne representantes de mais de 80 países. Durante a cúpula, Santana foi indagado sobre como a aprovação da PEC da Blindagem poderia impactar a fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar. Ele garantiu que o programa conta com diversas instâncias de controle e fiscalização, incluindo Tribunais de Contas em níveis federal, estadual e municipal, além de conselhos escolares específicos que monitoram a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 40 milhões de estudantes no Brasil.

Entretanto, a questão da fiscalização dos recursos do PNAE não é um tema trivial. Entre 2017 e 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu auditorias em 130 escolas e analisou questionários de outras 3 mil, resultando na identificação de irregularidades em dez estados. O TCU já alertou para a necessidade de um aprimoramento no controle interno dos recursos do programa. Renata Carvalho, auditora chefe na unidade de auditoria especializada em temas educacionais, acredita que a PEC não deve impactar a fiscalização em si.

Ela argumenta que a execução de emendas parlamentares pode se dar de maneira que não envolva diretamente os parlamentares, permitindo que o dinheiro destinado seja gerido por outras entidades. Para Carvalho, a verdadeira questão reside na transparência das operações e na entrega dos serviços à população. O aumento da transparência, segundo ela, é crucial para a fiscalização eficaz dos recursos. Em alinhamento a essa ideia, o TCU lançou uma nova cartilha para apoiar Conselhos de Alimentação Escolar, que são formados por membros da comunidade escolar e desempenham um papel vital na supervisão do PNAE.

A expectativa é que essas medidas, assim como a participação ativa da sociedade civil, possam fortalecer a supervisão dos recursos públicos, especialmente em tempos em que a integridade das instituições é questionada e novos desafios surgem em um cenário político complexo.