POLÍTICA – Câmara dos Deputados rejeita cassação de Carla Zambelli, apesar de condenação do STF por invasão de sistemas; parlamentar está presa na Itália.

A Câmara dos Deputados deliberou nesta quarta-feira sobre a permanência do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), resultando na rejeição da proposta de cassação. O resultado da votação foi de 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções. Para que a cassação ocorresse, seriam necessários 257 votos, levando ao arquivamento da representação realizada pela Mesa Diretora contra Zambelli.

A parlamentar enfrenta sérios problemas legais, uma vez que foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de dez anos de reclusão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, Zambelli encontra-se detida na Itália, após fugir do Brasil, em decorrência da condenação. O STF aguarda o processo de extradição da deputada para que ela possa cumprir sua pena em território nacional.

Durante a reunião, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara havia recomendado a cassação de Zambelli, argumentando que a situação de encarceramento em regime fechado é incompatível com o exercício do mandato. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que liderou o parecer, enfatizou que a natureza do trabalho parlamentar exige a presença constante da deputada nas atividades legislativas, como votações e participações em comissões.

O caso gerou um intenso debate entre os parlamentares, especialmente considerando o histórico jurídico que fundamentou a apresentação da representação, que se baseia em uma interpretação da Constituição feita pelo STF. No entanto, a defesa de Zambelli, realizada pelo advogado Fábio Pagnozzi, ressaltou a fragilidade das provas que sustentaram sua condenação, focando na falta de testemunhos consistentes e na instabilidade dos depoimentos de outros envolvidos.

Os posicionamentos na Câmara variaram, com o relator da proposta inicial, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendendo a permanência do mandato de Zambelli com a justificativa de que não havia provas suficientes que a ligassem diretamente aos crimes imputados. Garcia destacou a fragilidade das evidências apresentadas pela acusação, o que gerou divisões entre os membros da comissão.

Por outro lado, líderes partidários e especialistas jurídicos destacaram que a cordialidade entre deputados não deve impedí-los de tomar decisões com base em princípios de justiça e legalidade. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) levantou a questão de que a decisão do plenário não era necessária, considerando que a situação de Zambelli já foi avaliada judicialmente. O debate permanece acalorado entre as questões éticas e legais, refletindo a complexidade do caso e seu impacto no âmbito político brasileiro.