POLÍTICA – Câmara dos Deputados perde sete mandatos e convoca novos deputados após decisão do STF sobre sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

A Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato de sete parlamentares, em decorrência de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta mudança na interpretação das normas referentes à distribuição de sobras eleitorais nas eleições proporcionais resultou na reconfiguração das cadeiras ocupadas. O ato foi publicado na última quarta-feira, dia 30, pela Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência de Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. No mesmo comunicado, foram convocados os novos deputados já diplomados para preencher as vagas deixadas.

Os deputados que perderam seus mandatos são oriundos de diferentes estados, especificamente do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. A lista inclui figuras como Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Para suprir as ausências, foram convocados novos representantes: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

A regra que rege a disputa por cadeiras na Câmara estabelece que apenas partidos que consigam atingir 80% do quociente eleitoral podem participar da primeira rodada, e os candidatos devem obter ao menos 10% desse quociente de votos. As sobras de cadeiras são então distribuídas em uma segunda rodada, onde os partidos devem novamente alcançar 80% do quociente, porém os candidatos precisam atingir 20% desse mesmo quociente.

A mudança realizada pelo STF sobre a interpretação da distribuição das sobras altera significativamente a dinâmica da alocação de vagas, já que antes as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previam que apenas os partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral poderiam concorrer às cadeiras restantes. O entendimento reformulado pelo STF, que visa permitir que todos os partidos que participaram das eleições tenham a oportunidade de ocupar as vagas remanescentes, promete impactar não apenas a composição da Câmara dos Deputados, mas também das assembleias legislativas em todo o país. Essa decisão destaca a necessidade contínua de revisão e adaptação das normas eleitorais, refletindo a composição política dinâmica do Brasil.